Thinux Embedded Linux – Contrato de Licença

Estes termos e condições de uso são celebrados entre a Thinvent Technologies Pvt. Ltd. ("Thinvent" ou "Nós") e o Licenciado ("Você") (coletivamente as "Partes"). Os seguintes termos e condições (o "EULA") regem o Seu uso do "Thinvent Embedded Linux – Thin Client Firmware", que é o software da Thinvent (o "Software").

1. Aceitação do EULA

Ao usar o Software, Você declara que (a) leu este EULA, (b) aceita e concorda em cumprir e ser regido por este EULA, e (c) este EULA tem a mesma força e efeito que um acordo assinado. Se Você não concorda com este EULA, Você não deve acessar ou usar o Software. O uso do Software também funciona como o Seu consentimento para a transmissão de certas informações do computador para aquisição de licença e algumas funções utilitárias opcionais dentro do Software. Se Você está aceitando este EULA em nome do Seu empregador ou de uma entidade corporativa, Você afirma que tem autoridade para aceitar este EULA em nome de tal parte ou entidade. Você afirma que tem mais de 18 anos de idade e é plenamente capaz e competente para celebrar os termos, condições, obrigações, representações, garantias e indemnizações estabelecidos neste EULA, e para cumprir e obedecer a este EULA. Você assume a responsabilidade pela seleção do Software para alcançar os resultados pretendidos, pela instalação do Software e pelo uso e pelos resultados obtidos com o Software. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Software (ou qualquer parte do Software), temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio a Você, e não somos obrigados a suportar ou atualizar o Software, exceto conforme descrito neste EULA. Você concorda que a Thinvent não será responsável perante Você ou qualquer terceiro no caso de exercermos o Nosso direito de modificar ou descontinuar o Software (ou qualquer parte do Software). Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem o Software atual estarão sujeitos a este EULA.

2. Concessão de Licença

Sujeito aos seguintes termos, a Thinvent concede a Você um direito não exclusivo, não transferível e perpétuo (sem o direito de sublicenciar) de usar os Programas em forma executável e legível por máquina. Os Programas são um sistema operacional modular ou uma aplicação composta por centenas de componentes de software. Com exceção de certos arquivos que são propriedade exclusiva da Thinvent, o contrato de licença de cada componente de software está localizado no código-fonte do componente de software e permite ao Usuário executar, copiar, modificar e redistribuir (sujeito a certas obrigações em alguns casos) o componente de software, tanto em forma de código-fonte quanto de código binário. Este EULA refere-se exclusivamente aos Programas e não limita os direitos do Usuário sob, nem concede ao Usuário direitos que substituam, os termos de licença de qualquer componente específico.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Programas e cada um dos seus componentes são propriedade da Thinvent e de outros licenciantes e estão protegidos pela lei de direitos autorais e outras leis aplicáveis. A titularidade dos Programas e de qualquer componente, ou de qualquer cópia ou modificação, permanecerá com a Thinvent e outros licenciantes, sujeita à licença aplicável. A marca "Thinux", as marcas individuais dos Programas e o logotipo "Bulb" são marcas comerciais ou marcas registradas da Thinvent. Este EULA não permite que você distribua os Programas usando marcas comerciais da Thinvent, independentemente de os Programas terem sido modificados.

4. Garantia Limitada

Exceto conforme especificamente declarado em um acordo separado com a Thinvent, ou em uma licença para um componente específico, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Programas e os componentes são fornecidos e licenciados "como estão", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo as garantias implícitas de comercialização, não violação ou adequação a um propósito específico. A Thinvent não será responsável por quaisquer danos gerais, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de produção, perda de lucros, perda de receita, perda de dados ou qualquer outra desvantagem comercial ou econômica sofrida pelo Licenciado decorrente do uso ou da falha em usar o Software. A Thinvent garante que a mídia na qual os Programas e os componentes são fornecidos estará livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal por um período de 30 dias a partir da data de entrega a você. A Thinvent não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à adequação do Software para um propósito específico ou que o Software será adequado ou apropriado para os requisitos específicos do Licenciado.

A Thinvent não garante que o uso do Software aparecerá ou terá desempenho precisamente conforme descrito na documentação que o acompanha, ou cumprirá requisitos regulatórios ou será ininterrupto ou livre de erros. O Licenciado aceita que o software em geral está propenso a bugs e falhas dentro de um nível aceitável, conforme determinado no setor. Esta garantia se estende apenas à parte que adquire os serviços de assinatura para os Programas da Thinvent ou do distribuidor autorizado da Thinvent.

5. Limitação de Recursos e Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o seu recurso exclusivo sob este EULA é devolver qualquer produto defeituoso dentro de 30 dias da entrega, juntamente com uma cópia do seu recibo de pagamento, e a Thinvent, a seu critério, irá substituí-lo ou reembolsar o dinheiro que você pagou pelo produto. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Thinvent, qualquer distribuidor autorizado da Thinvent, ou o licenciante de qualquer componente fornecido a você sob este EULA será responsável perante você por quaisquer danos incidentais, especiais, consequenciais, indiretos, extracontratuais, econômicos ou punitivos, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o software ou serviços, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de economias, negócios ou dados, mesmo que a Thinvent, o distribuidor autorizado e/ou o licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade agregada da Thinvent, do seu distribuidor autorizado ou do licenciante de um componente por danos diretos a propriedade ou pessoa (seja em uma instância ou em uma série de instâncias) excederá o valor que Você pagou à Thinvent pelo software sob este EULA.

6. Código Aberto

Nada neste Contrato restringirá, limitará ou de outra forma afetará quaisquer direitos ou obrigações que Você possa ter, ou condições às quais Você possa estar sujeito, sob quaisquer licenças de código aberto aplicáveis a qualquer código de código aberto contido no Software.

7. Vigência

Este Contrato entra em vigor na data em que Você adquire legalmente o Software e será automaticamente encerrado se Você violar qualquer um dos seus termos.

8. Lei e Jurisdição

Este Contrato é regido pelas Leis da Índia. Qualquer ação judicial relacionada a este Contrato só pode ser proposta perante os Tribunais de jurisdição competente de Nova Delhi.

9. Divisibilidade

Se qualquer disposição neste Contrato for inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada, limitada, modificada ou, se necessário, separada, na medida necessária, para eliminar sua invalidade ou inexequibilidade, e as outras disposições deste Contrato permanecerão inalteradas.